LEI Nº 2.416, DE 27
DE NOVEMBRO DE 2007
AUTORIZA O PODER
EXECUTIVA A PROCEDER O CONVÊNIO COM O SINDICATO RURAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES,
NA QUALIDADE DE GESTOR, COMO CONTRAPARTIDA NA EXECUÇÃO DO PROJETO "
PESCANDO NOVAS OPORTUNIDADES".
O PREFEITO DE CONCEIÇÃO DA BARRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a proceder O convênio com o Sindicato Rural de Conceição da Barra-ES, como contrapartida na execução do Projeto "Pescando Novas Oportunidades" no valor de R$ 5.710,00 (cinco mil setecentos e dez reais), em parcela única.
Art. 2º Os recursos necessários para o cumprimento do disposto no artigo anterior são aqueles definidos pela Constituição Federal e pela Lei 4.320/64.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Conceição da Barra, Estado do Espírito Santo, aos vinte e sete dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete.
MANOEL PEREIRA DA
FONSECA
PREFEITO
ANA AMÉLIA DA COSTA
MORAES
SECRETÁRIA
MUNICIPAL DE GOVERNO
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Conceição da Barra.