LEI Nº 2.422, DE 28 DE JANEIRO DE 2008

 

AUTORIZA A CONTRATAÇÃO PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

Vide Lei nº 2.454/2008

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a contratar por tempo determinado pessoal para os seguintes cargos constantes do Plano de Cargos e Salários da Saúde.

  

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

CARGO

NIVEL

QUANT.

SALÁRIO

TOTAL

Almoxarife

IV

03

520,00

1.560,00

Assistente Social

V

03

758,33

2.274,99

Atendente de Enfermagem

III

25

429,00

10.725,00

Agente Comunitário de Saúde

III

65

380,00

24.700,00

Agente de Vigilância Ambiental

III

20

380,00

7.600,00

Auxiliar de Enfermagem

III

18

429,00

7.722,00

Auxiliar de Laboratório

III

02

429,00

858,00

Auxiliar de Odontologia

III

12

429,00

5.148,00

Auxiliar Municipal Serviços Públicos

I

20

380,00

7.600,00

Enfermeiro

V

02

758,33

1.516,66

Enfermeiro PSF

V

10

2.000,00

20.000,00

Farmacêutico

V

02

758,33

1.516,66

Fisioterapeuta

V

04

758,33

3.033,32

Fonoaudiólogo

V

02

758,33

1.516,66

Médico Cardiologista

V

01

758,33

758,33

Médico Cirurgião Geral

V

02

758,33

1.516,66

Médico Clínico Geral

V

02

758,33

1.516,66

Médico Dermatologista

V

01

758,33

758,33

Médico Gastroenteorologista

V

01

758,33

758,33

Médico Ginecologista

V

02

758,33

1.516,66

Médico ortopedista

V

02

758,33

1.516,66

Médico Pediatra

V

02

758,33

1.516,66

Médico Psiquiatra

V

01

758,33

758,33

Médico PSF

V

10

4.500,00

45.000,00

Motorista

III

13

429,00

5.577,00

Nutricionista

V

02

758,33

1.516,66

Odontólogo

V

05

758,33

3.791,65

Odontólogo PSF

V

07

2.800,00

19.600,00

Psicólogo

V

03

758,33

2.274,99

Técnico de laboratório

IV

02

520,00

1.040,00

Técnico de Vigilância em Saúde

IV

04

520,00

2.080,00

Técnico em Vigilância Sanitária

IV

05

520,00

2.600,00

Técnico em Enfermagem

IV

10

520,00

5.200,00

Técnico em Enfermagem PSF

IV

10

520,00

5.200,00

Técnico em Raio X

IV

03

520,00

1.560,00

Vigia

I

16

380,00

6.080,00

TOTAL

207.908,21

 

§ 1º A contratação de que trata o caput deste artigo será pelo prazo de 90 dias, podendo ser prorrogado por igual período.

 

§ 2º As atribuições dos cargos são aquelas constantes da Lei nº 2.201/03 e 2.203/03.

 

Art. 2º A contratação referida no artigo anterior só será efetivada, quando não houver preenchimento através de concurso público.

 

Art. 3º As despesas decorrentes desta Lei ocorrerão pela dotação específica da Secretaria Municipal de Saúde consignada na Lei Orçamentária de 2008.

 

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 5º Revogam se as disposições em contrário.

 

Publique-se e Cumpra-se.

 

Gabinete do Prefeito de Conceição da Barra, Estado do Espírito Santo, aos vinte e oito dias do mês de janeiro de dois mil e oito.

 

MANOEL PEREIRA DA FONSECA

Prefeito

 

Ana Amélia da Costa Moraes

Secretária Municipal de Governo

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Conceição da Barra.