LEI Nº 2.434, DE 27
DE MARÇO DE 2008
AUTORIZA ABERTURA
DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faz saber que a Câmara aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente, no valor de R$ 190.000,00 (Cento e noventa mil reais) na seguinte dotação orçamentária indicada nesta Lei:
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Órgão - 10.00 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico |
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Unidade - 10.01 - Gabinete do Secretário |
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Classificação Funcional - 17.512.0012.1.0098 - Tratamento de Resíduos Sólidos |
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Elemento de Despesa - 4.4.90.5.00 - Obras e Instalações |
R$ 140.000,00 |
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Elemento de Despesa - 4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente |
R$ 50.000,00 |
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Fonte de Recursos - 004.004-Convênios. |
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Parágrafo Único. Os recursos para dar cobertura ao Crédito Especial autorizado no caput deste artigo serão provenientes do convênio FUNASA X PMCB/2007.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Conceição da Barra, Estado do Espírito Santo, aos vinte e sete dias do mês de março do ano de dois mil e oito.
MANOEL PEREIRA DA
FONSECA
Prefeito
Ana Amélia da Costa
Moraes
Secretária
Municipal de Governo
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Conceição da Barra.