LEI Nº 2.442, DE 27 DE MARÇO DE 2008

 

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE BAIRRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faz saber que a Câmara aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica denominada, Bairro "Chácara do Atlântico" a área das seguintes quadras:

 

I - Ponto Inicial e Final, conforme croqui em anexo:

 

1 - Quadra 1 da Zona 2;

2- Quadra 2 da Zona 2;

3- Quadra 3 da Zona 2;

4- Quadra 4 da Zona 2;

5- Quadra 5 da Zona 2;

6- Quadra 6 da Zona 2;

7- Quadra 7 da Zona 2;

8- Quadra 8 da Zona 2;

9- Quadra 9 da Zona 2;

10- Quadra 22 da Zona 2.

 

Art. 2º Caberá ao Poder Executivo Municipal adotar as medidas administrativas para confecção e afixação das placas indicativas nas referidas ruas.

 

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Publique-se e Cumpra-se.

 

Gabinete do Prefeito de Conceição da Barra, Estado do Espírito Santo, aos vinte e sete dias do mês de março do ano de dois mil e oito.

 

MANOEL PEREIRA DA FONSECA

Prefeito

 

Ana Amélia da Costa Moraes

Secretária Municipal de Governo

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Conceição da Barra.