LEI Nº 2.444, DE 03
DE ABRIL DE 2008
AUTORIZA A
CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faz saber que a Câmara aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar por tempo determinado pessoal para os seguintes cargos:
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CARGO |
QUANT. |
NIVEL/FORMAÇÃO |
SALÁRIO |
TOTAL |
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Professor P I NE I |
55 |
Magistério |
429,00 |
23.595,00 |
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Professor P II Ns Pg |
08 |
Magistério |
689,00 |
5.512,00 |
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Agente Mun. Ser. Público |
15 |
III |
429,00 |
6.435,00 |
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Servente |
15 |
I |
415,00 |
6.255,00 |
§ 1º A contratação de que trata esta Lei dar-se-á pelo mesmo prazo que os demais servidores da mesma classe.
Art. 2º As despesas decorrentes desta Lei ocorrerão pela dotação específica da secretaria competente, consignada na Lei Orçamentária de 2008.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 01 de fevereiro de 2008.
Art. 4º Revogadas as disposições em contrário.
Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Conceição da Barra, Estado do Espírito Santo, aos três dias do mês de abril do ano de dois mil e oito.
MANOEL PEREIRA DA
FONSECA
Prefeito
Ana Amélia da Costa
Moraes
Secretária
Municipal de Governo
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Conceição da Barra.