LEI
Nº 2.513, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2009
DÁ DENOMINAÇÃO A
CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Altera a denominação do Centro Municipal de Educação Pequeno Príncipe situado a Rua Bernardino Soares Norberto, s/n na localidade Cobraice, Distrito de Braço do Rio, para "Centro Municipal de Educação Infantil Terezinha de Jesus Nascimento de Almeida".
Art. 2º Fica o Poder Executivo autorizado a mandar confeccionar placa de identificação para o referido estabelecimento.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na da de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário, em especial da Lei municipal nº 1.666/1985.
Gabinete do Prefeito Municipal de Conceição da Barra, aos trinta dias do mês de novembro do ano de dois mil e nove.
Jorge Duffles
Andrade Donati
PREFEITO
Sebastião da Cunha
Sena
SECRETÁRIO
MUNICIPAL DE GOVERNO
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Conceição da Barra.