LEI Nº 258, DE 10
de fevereiro DE 1960
A CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições que lhes são conferidas por Lei, aprova a presente Lei sob nº 258/60, e resolve enviá-la a S. Excia. o Snr. Prefeito Municipal, para os devidos fins.
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a mandar fazer a limpeza do pátio da Escola de São Sebastião do Norte.
Parágrafo Único. O preço dos serviços a que se refere o artigo acima é de Cr$ 1.000,00 (um mil cruzeiros).
Art. 2º A verba para atender as exigências do artigo primeiro é a constante à limpeza e conservação o de ruas dos Direitos e Povoados.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Conceição da Barra, em 10 de fevereiro de 1960.
carlos alberto reis
castro
presidente da
câmara
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Conceição da Barra.