LEI Nº 2.583, DE 07
DE JULHO DE 2011
DÁ NOVA REDAÇÃO A
LEI Nº 1.261 DE 29 DE NOVEMBRO DE 1976, QUE INSTITUI OS FERIADOS MUNICIPAIS E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O artigo 1º da Lei Municipal nº 1.261 de 20 de novembro de 1976, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º Institui como FERIADOS MUNICIPAIS as datas que especifica:
I - Dia 29 de junho -SÃO PEDRO;
II - Dia 06 de outubro - DIA DO MUNICÍPIO;
III - Dia 08 de dezembro - IMACULADA CONCEIÇÃO;
IV - Dia 24 de junho - SÃO JOÃO." (NR)
Art. 2º Esta lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Conceição da Barra, Estado do Espírito Santo, aos sete dias do mês de junho do ano de dois mil e onze.
JORGE DUFFLES
ANDRADE DONATI
PREFEITO MUNICIPAL
Publicado no mural localizado no átrio do prédio sede da Prefeitura Municipal de Conceição da Barra, Estado do Espírito Santo, aos sete dias do mês de julho do ano de dois mil e onze.
WILSON GONÇALVES DE
OLIVEIRA
SECRETÁRIO
MUNICIPAL DE GOVERNO
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Conceição da Barra.