LEI Nº 2.754, DE 29
DE MAIO DE 2017
DISPÕE SOBRE A
DENOMINAÇÃO DO GINÁSIO POLIESPORTIVO DE COBRAICE PARA GINÁSIO POLIESPORTIVO
CELSON DOS SANTOS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterada a denominação Ginásio Poliesportivo de "COBRAICE" para "GINÁSIO POLIESPORTIVO CELSON DOS SANTOS", denominação situada a Rua Renato Sá Motta no Bairro Cobraice - Município de Conceição da Barra - ES.
Art. 2º As despesas decorrentes da execução da Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias ou suplementares se necessário.
Art. 3º O Poder Executivo regulamentará a presente Lei, no que coube, no prazo Maximo de 60 (sessenta) dias, contando data da publicação.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Publique-se e cumpra-se.
Conceição da Barra - ES, 29 de Maio de 2017.
Francisco Bernhard
Vervloet
Prefeito
Mervaldo de
Oliveira Faria
Gestor de Governo
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Conceição da Barra.