LEI Nº 2.760, DE 15
DE AGOSTO DE 2017
DISPÕE SOBRE A
DENOMINAÇÃO DE AVENIDA, NO BAIRRO URBES, NESTE MUNICÍPIO E CONCEIÇÃO DA
BARRA-ES.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterada a denominação da Avenida "JORGE DUFFLES ANDRADE DONATI" a AVENIDA RIO DE JANEIRO, que tem o seu inicio na Rodovia Adolpho Serra e seu término na Rua Arthur Donato, no Bairro Urbes, conforme fotos e planta de localização anexa.
Art. 2º As alterações a que se referem o artigo anterior recairá e constituirá da seguinte denominação:
I - A Avenida "RIO DE JANEIRO" passará a denominar-se de Avenida "JORGE DUFFLES ANDRADE DONATI".
Art. 3º O Poder Executivo providenciará a confecção da respectiva placa de identificação, e as informações aos setores da municipalidade quanto à mudança.
Art. 4º As despesas decorrentes com referido Projeto de Lei correrão por conta do Orçamento do Município.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Publique-se e cumpra-se.
Conceição da Barra - ES, 15 de Agosto de 2017.
Francisco Bernhard
Vervloet
Prefeito
Paulo Cezar Alves
de Oliveira
Gestor de Governo
Portaria nº
287/2017
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Conceição da Barra.