LEI Nº 2.763, DE 25
DE AGOSTO DE 2017
INSTITUI O DIA
MUNICIPAL DO CONDUTOR DE TRANSPORTE ESCOLAR, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE
CONCEIÇÃO DA BARRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído o "DIA MUNICIPAL DO CONDUTOR DE TRANSPORTE ESCOLAR", no âmbito do Município de Conceição da Barra, Estado do Espírito Santo, a ser comemorado anualmente no dia 17 do mês de Julho.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Publique-se e cumpra-se.
Conceição da Barra - ES, 25 de Agosto de 2017.
Francisco Bernhard
Vervloet
Prefeito
Paulo Cezar Alves
de Oliveira
Gestor de Governo
Portaria nº
287/2017
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Conceição da Barra.