LEI Nº 2.818, DE 29
DE NOVEMBRO DE 2018
DISPÕE SOBRE
DENOMINAÇÃO DO IMÓVEL PÚBLICO, NOMEIA "PRAÇA JOVENILIO VASCONCELLOS DA
PAIXÃO" A PRAÇA SANTA RITA EXISTENTE NO BAIRRO SANTA RITA, NO MUNICÍPIO DE
CONCEIÇÃO DA BARRA - ES.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica autorizado a denominar de "PRAÇA JOVENILIO VASCONCELLOS DA PAIXÃO", localizada no Bairro Santa Rita, no Distrito de Braço do Rio, neste Município de Conceição da Barra-ES.
Art. 2º O Poder Executivo providenciará a confecção da respectiva placa de identificação, e as informações aos setores da Municipalidade quanto à mudança de denominação.
Art. 3º As despesas decorrentes do referido Projeto de Lei correrão por conta do Município.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Conceição da Barra, Estado do Espírito Santo, aos vinte e nove dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezoito.
Francisco Bernhard
Vervloet
Prefeito
Sebastião da Cunha
Sena
Gestor de Governo
Portaria nº
068/2018
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Conceição da Barra.