LEI Nº 2.828, DE 27
DE DEZEMBRO DE 2018
DISPÕE SOBRE
DENOMINAÇÃO DA RUA MARIA FERREIRA DOS SANTOS, NO BAIRRO PINHEIRO, DISTRITO DE
BRAÇO DO RIO, NESTE MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica autorizado a denominar de "RUA MARIA FERREIRA DOS SANTOS", a "RUA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO", que tem seu inicio com a Rua Coqueiral da BR e seu término na Rua Dez, no Bairro Pinheiro, Distrito de Braço do Rio, neste Município de Conceição da Barra-ES, conforme planta de localização em anexo.
Art. 2º As alterações a que se refere o artigo anterior recairá e constituirá da seguinte denominação:
I - RUA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO passará a denominar-se RUA MARIA FERREIRA DOS SANTOS.
Art. 3º O Poder Executivo providenciará a confecção da respectiva placa de identificação e as informações aos setores da Municipalidade quanto à mudança.
Art. 4º As despesas decorrentes do referido Projeto de Lei correrão por conta do Município.
Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Conceição da Barra, Estado do Espírito Santo, aos vinte sete do mês de dezembro do ano de dois mil e dezoito.
Francisco Bernhard
Vervloet Sebastião da Cunha Sena
Prefeito Gestor de
Governo
Portaria nº
068/2018
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Conceição da Barra.