LEI Nº 2.839, DE 12
DE JUNHO DE 2019
DISPÕE SOBRE
NOMEAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO. NOMEIA COMO PRAÇA "LIONÓRIO LISBOA DE
VASCONCELOS" PRAÇA PRINCIPAL DE ITAÚNAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica autorizado a denominar de PRAÇA "LIONÓRIO LISBOA DE VASCONCELOS", a praça principal da Vila de Itaúnas, município de Conceição da Barra-ES.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Conceição da Barra, Estado do Espírito Santo, aos doze dias do mês de junho do ano de dois mil e dezenove.
Francisco Bernhard
Vervloet
Prefeito
Flávia Rose de
Azevedo Pedretti
Gestora de Governo
Portaria nº
171/2019
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Conceição da Barra.