LEI Nº 2.840, DE 10
DE JULHO DE 2019
INSTITUI NO ÂMBITO
DO MUNICÍPIO O MÊS DA FAMÍLIA A SER COMEMORADO NO MÊS DE MAIO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído no Município de Conceição da Barra-ES, o "Mês da Família".
Art. 2º Fica autorizado a incluir no calendário de eventos do Município, a data comemorativa criada por esta Lei.
Art. 3º Para comemorar esta data criada por Lei, as instituições devem realizar eventos nos sentido de promover ações de resgate de valores familiares.
Publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Conceição da Barra, Estado do Espírito Santo, aos dez dias do mês de julho do ano de dois mil e dezenove.
Francisco Bernhard
Vervloet
Prefeito
Flávia Rose de
Azevedo Pedretti
Gestora de Governo
Portaria nº
171/2019
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Conceição da Barra.