LEI Nº 2.858, DE 04
DE DEZEMBRO DE 2019
DISPÕE SOBRE A
DENOMINAÇÃO TRAVESSA MARIA PÃOZINHO, ANTIGA RUA PROJETADA NO BAIRRO NOSSA
SENHORA DA CONCEIÇÃO, NESTE MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA/ES.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica autorizado a denominar de TRAVESSA MARIA PÃOZINHO, antiga Rua Projetada, no Bairro Nossa Senhora da Conceição, no município de Conceição da Barra/ES.
Art. 2º Esta Lei será regulamentada pelo Prefeito Municipal.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Conceição da Barra, Estado do Espírito Santo, aos quatro dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezenove.
Francisco Bernhard
Vervloet
Prefeito
Luzia Maria Faria
Daher
Gestora de Governo
Portaria nº
230/2019
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Conceição da Barra.