LEI Nº 2.865, DE 26
DE DEZEMBRO DE 2019
DISPÕE SOBRE
DENOMINAÇÃO DA RUA MARGÔ FREIRE, NO BAIRRO SOMBRA E ÁGUA FRESCA, NESTE
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica autorizado a denominar de RUA MARGÔ FREIRE, a RUA PROJETADA, que fica perpendicular à Rua Lucilda Lauher Alves, no Bairro SOMBRA E ÁGUA FRESCA, na sede do Município de Conceição da Barra, conforme planta de localização anexo.
Art. 2º O Poder Executivo providenciará a confecção da respectiva placa com a identificação do Bairro, bem como com as informações aos setores da Municipalidade quanto à mudança de denominação.
Art. 3º As despesas decorrentes do Projeto de Lei correrão por conta do Município.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Conceição da Barra, Estado do Espírito Santo, aos vinte e seis dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezenove.
Francisco Bernhard
Vervloet
Prefeito
Luzia Maria Faria
Daher
Gestora de Governo
Portaria nº
230/2019
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Conceição da Barra.