LEI Nº 2.877, DE 18
DE MAIO DE 2020
DISPÕE SOBRE
DENOMINAÇÃO DE PRAÇA, NO ESPAÇO DO ESTÁDIO MUNICIPAL GASTÃO KOCK DA CUNHA, DE
FRENTE PARA A RUA CAPITÃO ANTERO FARIA, NESTE MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA
BARRA-ES.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica autorizado a denominar de "PRAÇA JAIME MARTINS", uma área localizada no espaço do Estádio Municipal Gastão Kock da Cunha, situada na Rua Capitão Antero Faria.
Art. 2º As alterações a que se refere o artigo anterior recaíra e constituirá da seguinte denominação:
I - A Área passará denominar-se de "JAIME MARTINS"
Art. 3º O Poder Executivo providenciará a confecção da respectiva placa de identificação, e as informações aos Setores da Municipalidade quanto à mudança de denominação.
Art. 4º As despesas decorrentes do Projeto de Lei correrão por conta do Município.
Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Conceição da Barra, Estado do Espírito Santo, aos dezoito dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte.
Walyson José Santos
Vasconcelos
Prefeito
Waldyr Collaço
Filho
Gestor de Governo
Portaria nº
174/2020
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Conceição da Barra.