LEI Nº 2.901, DE 29
DE DEZEMBRO DE 2020
DISPÕE SOBRE A
DENOMINAÇÃO DE RUA JOSÉ MELGAÇO NO BAIRRO VILA OPERARIA - DISTRITO DE BRAÇO DO
RIO NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a denominar a Rua da ETA (Estação de Tratamento de água), conhecida também como Rua da Farinheira (referência Quadra 120 - lote 37) situada no Bairro Vila Operária no Distrito de Braço do Rio, passando então a ser denominada como RUA JOSÉ MELGAÇO.
Art. 2º Caberá ao Poder Executivo Municipal adotar medidas administrativas para confecção e afixação da placa identificativa na referida Rua.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Conceição da Barra, Estado do Espírito Santo, aos vinte e nove dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte.
Jonias Dionísio
Santos
Prefeito
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Conceição da Barra.