LEI
Nº 2.910, DE 17 DE AGOSTO DE 2021
REVOGA A LEI Nº
2.815/2018 DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica revogada a Lei Municipal nº 2.815/2018 a partir desta data, mantendo-se os efeitos aos atos praticados durante a sua vigência.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Registra-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Conceição da Barra, Estado do Espírito Santo, aos dezessete dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e um.
WALYSON JOSÉ SANTOS
VASCONCELOS
PREFEITO
SEBASTIÃO DA CUNHA
SENA
Gestor de Governo
Portaria nº
238/2021
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Conceição da Barra.