LEI
Nº 2.934, DE 14 DE ABRIL DE 2022
DISPÕE SOBRE
DENOMINAÇÃO DA PRAÇA DO BAIRRO COHAB I, PARA PRAÇA CARLOS ROSÁRIO DUARTE.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a denominar de "PRAÇA CARLOS ROSÁRIO DUARTE", a Praça do bairro Cohab I, situada na Rua Ângelo Luiz Figueiredo (antiga Rua 8), Bairro Cohab I, na sede deste Município de Conceição da Barra.
Art. 2º O Poder Executivo providenciará a confecção da respectiva placa de identificação, e as informações aos setores da Municipalidade quanto à mudança de denominação.
Art. 3º As despesas decorrentes do referido Projeto de Lei correrão por conta do Orçamento do Município.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Lei nº 2.467, de 14 de novembro de 2008.
Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Conceição da Barra, Estado do Espírito Santo, aos quatorze dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e dois.
Walyson José Santos
Vasconcelos
Prefeito
Sebastião da Cunha
Sena
Gestor Especial de
Governo
Portaria nº
088/2022
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Conceição da Barra.