LEI Nº 2.935, DE 14
DE ABRIL DE 2022
DECLARA DE
UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA E RECREATIVA GALO VELHO DE
CONCEIÇÃO DA BARRA/ES LOCALIZADA NA RUA MUNIZ FREIRE 342, CENTRO DO MUNICÍPIO
DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada como ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, nos termos da Lei Municipal nº 1.987/97, ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA E RECREATIVA GALO VELHO, com sede na Rua Muniz Freie, nº 342, Centro, neste Município, e inscrita no CNPJ sob o nº 41.978.374/0001-62.
Art. 2º A entidade referida no artigo anterior é de natureza sem fins lucrativos.
Parágrafo Único. A entidade beneficiada fica obrigada a apresentar anualmente, aos órgãos competentes, nos termos da Lei, os documentos que atestem o pleno funcionamento e cumprimento do seu estatuto, sob perda dos direitos concedidos por esta Lei.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Conceição da Barra, Estado do Espírito Santo, aos quatorze dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e dois.
Walyson José Santos
Vasconcelos
Prefeito
Sebastião da Cunha
Sena
Gestor Especial de
Governo
Portaria nº
088/2022
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Conceição da Barra.