LEI Nº 2.999, DE 19
DE OUTUBRO DE 2023
DENOMINA LOGRADOURO
PÚBLICO COMO ESF MARIA MACHADO DE OLIVEIRA, O ATUAL ESF DO CENTRO, LOCALIZADO
NA AVENIDA DR. MÁRIO VELLO SILVARES, CENTRO, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO
DA BARRA (ES) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a denominar de ESF MARIA MACHADO DE OLIVEIRA, o ESF DO CENTRO, localizado na Avenida Dr. Mário Velo Silvares, Centro, na Sede do Município de Conceição da Barra (ES).
Art. 2º As alterações a que se refere o Art. 1º recairá e constituirá da seguinte denominação:
Art. 3º O ESF DO CENTRO que até a presente data se encontra sem nome passará a denominar-se ESF MARIA MACHADO DE OLIVEIRA.
Art. 4º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor, na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Conceição da Barra, Estado do Espírito Santo, aos dezenove dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e três.
Walyson José Santos
Vasconcelos
Prefeito
Sebastião da Cunha
Sena
Gestor Especial de
Governo
Portaria nº
088/2022
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Conceição da Barra.