LEI Nº 3.008, DE 10
DE NOVEMBRO DE 2023
DENOMINA LOGRADOURO
PÚBLICO COMO CAA - CENTRO DE APOIO ADMINISTRATIVO ANDERSON KLEBER DA SILVA, O
ATUAL CENTRO DE APOIO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL, LOCALIZADO NA RUA
FORTALEZA, Nº 160, BAIRRO CONCEIÇÃO, NA SEDE DO DISTRITO DE BRAÇO DO RIO, NO
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA (ES) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a denominar de CENTRO DE APOIO ADMINISTRATIVO ANDERSON KLEBER DA SILVA, o CAA - CENTRO DE APOIO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL, localizado na Rua Fortaleza, nº 160, Bairro Conceição, na Sede do Distrito de Braço do Rio, no Município de Conceição da Barra (ES).
Art. 2º As alterações a que se refere o Art. 1º recairá e constituirá da seguinte denominação:
Art. 3º O CAA - CENTRO DE APOIO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL que até a presente data se encontra sem nome passará a denominar-se CENTRO DE APOIO ADMINISTRATIVO ANDERSON KLEBER DA SILVA.
Art. 4º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor, na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Conceição da Barra, Estado do Espírito Santo, aos dez dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e três.
WALYSON JOSÉ SANTOS
VASCONCELOS
Prefeito
SEBASTIÃO DA CUNHA
SENA
Gestor Especial de
Governo
Portaria nº
088/2022
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Conceição da Barra.