LEI Nº 3.013, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023

 

DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO COMO P.A. DN. ANTÔNIA DA CONCEIÇÃO JOSÉ, O ATUAL PRONTO ATENDIMENTO (P.A. DE BRAÇO DO RIO, LOCALIZADO NA RUA ANTÔNIA SIMÕES DE ALMEIDA, S/Nº, NO DISTRITO DE BRAÇO DO RIO, NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA (ES) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a denominar de P.A. DN. ANTÔNIA DA CONCEIÇÃO JOSÉ, o P.A. de Braço do Rio, localizado à Rua Antônio Simões de Almeida, s/nº, Distrito de Braço do Rio, no Município de Conceição da Barra (ES).

 

Art. 2º As alterações a que se refere o Art. 1º recairá e constituirá da seguinte denominação:

 

Art. 3º O P.A. de Braço do Rio que até a presente data se encontra sem nome passará a denominar-se P.A. DN. ANTÔNIA DA CONCEIÇÃO JOSÉ.

 

Art. 4º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente.

 

Art. 5º Esta Lei entra em vigor, na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Publique-se e Cumpra-se.

 

Gabinete do Prefeito de Conceição da Barra, Estado do Espírito Santo, aos vinte e dois dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e três.

 

WALYSON JOSÉ SANTOS VASCONCELOS

Prefeito

 

SEBASTIÃO DA CUNHA SENA

Gestor Especial de Governo

Portaria nº 088/2022

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Conceição da Barra.