LEI Nº 3.020, DE 21
DE DEZEMBRO DE 2023
DENOMINA LOGRADOURO
PÚBLICO COMO FARMÁCIA BÁSICA MUNICIPAL EZEQUIEL LARANJEIRA DOS SANTOS, A ATUAL
FARMÁCIA BÁSICA MUNICIPAL, LOCALIZADO NA RUA FAUSTINO LISBOA Nº 220, NO CENTRO
DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a denominar de FARMÁCIA BÁSICA MUNICIPAL EZEQUIEL LARANJEIRA DOS SANTOS, localizado na Rua Faustino Lisboa, nº 220, no Centro de Conceição da Barra.
Art. 2º As alterações a que se refere o Art. 1º recairá e constituirá da seguinte denominação:
Art. 3º A FARMÁCIA BÁSICA MUNICIPAL DO CENTRO que até a presente data se encontra sem nome passará a denominar-se FARMÁCIA BÁSICA MUNICIPAL EZEQUIEL LARANJEIRA DOS SANTOS.
Art. 4º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor, na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Conceição da Barra, Estado do Espírito Santo, aos vinte e um dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e três.
WALYSON JOSÉ SANTOS
VASCONCELOS
Prefeito
SEBASTIÃO DA CUNHA
SENA
Gestor Especial de
Governo
Portaria nº
088/2022
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Conceição da Barra.