LEI Nº 966, DE 11
DE OUTUBRO DE 1971
A CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições que lhes são conferidas por Lei, aprova a presente Lei sob nº 966/71 e resolve enviá-la a S. Excia. o Snr. Prefeito Municipal, para os devidos fins.
Art. 1º Fica considerado de utilidade pública, as sociedades civis "Obras Sociais da Paróquia de Vinhático" e "Instituto Colombiano de Vinhático", entidades ambas regularmente registradas e atuantes na Vila e Distrito de Vinhático, distrito do Município de Conceição da Barra, Estado do espírito Santo.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Conceição da Barra, em 11 de outubro de 1971.
GENTIL LOPES DA
CUNHA
PRESIDENTE DA
CÂMARA
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Conceição da Barra.