LEI Nº 97, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1952

 

DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO DA RECEITA E DESPESA DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO DE 1953.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições que lhes são conferidas por Lei, aprova a presente Lei sob nº 97 e resolve enviá-la a S. Excia. o Snr. Prefeito Municipal, para os devidos fins.

 

Art. 1º A Receita Geral do Município de Conceição da Barra, para o exercício de 1953, é orçada em Cr$ 629.035,30 (seiscentos e vinte e nove mil, trinta e cinco cruzeiros e trinta centavos), a qual será arrecadada de acordo com a legislação em vigor, obedecendo a seguinte classificação:

 

CÓDIGO GERAL

DESIGNAÇÃO DA RECEITA EFETIVA

EFETIVA CR$

MUTUAÇÕES PATRIMONIAIS CR$

TOTAL CR$

RECEITA ORDINÁRIA

RECEITA TRIBUTÁRIA

a) IMPOSTOS

0.11.1

Imposto Territorial

3.000,00

0.12.1

Imposto Predial

20.000,00

0.17.3

Imposto Indústria e Profissões

140.000,00

0.18.3

Imposto de Licenças

55.000,00

0.19.7

Imposto de Selos

5.000,00

b) TAXAS

1.21.1

Taxa de Expediente

3.000,00

1.23.4

Taxa de Fiscalização Serv. Diversos

4.000,00

1.24.1

Taxa de Limpeza Pública

19.500,00

Total da Receita Tributária

249.500,00

PATRIMONIAL

2.01.0

Renda Imobiliária

10.000,00

2.02.2

Renda de Capitais

500,00

Total da Receita Patrimonial

10.500,00

INDUSTRIAL

Serviços Urbanos

3.03.0

Serviços de Luz e Energia Elétrica

42.000,00

Total da Receita Industrial

42.000,00

RECEITAS DIVERSAS

4.11.1

Rec. Mercado, Feira e Matadouro

2.500,00

4.12.0

Receita Cemitérios

2.000,00

4.13.0

Receita Comb. Lubrificantes

22.000,00

4.14.0

Quota Prevista Art. 15 - 4º Const. Federal

299.035,30

Total das Receitas Diversas

325.535,30

RECEITA EXTRAORDINÁRIA

6.12.0

Cobrança Dívida Ativa

500,00

6.21.0

Multas

500,00

6.23.0

Eventuais

500,00

Total da Receita Extraordinária

1.500,00

TOTAL GERAL DA RECEITA

629.035,30

 

Art. 2º A Despesa Geral do Município de Conceição da Barra, para o exercício do ano de 1953, é fixada em Cr$ 629.035,30 (seiscentos e vinte e nove mil, trinta e cinco cruzeiros e trinta centavos), a qual será realizada obedecendo a seguinte classificação:

 

CÓDIGOS

DESIGNAÇÃO DA RECEITA

EFETIVA CR$

MUTUAÇÕES PATRIMONIAIS CR$

TOTAL CR$

LOCAL

GERAL

0

ADMINISTRAÇÃO GERAL

00

LEGISLATIVO

8.00.0

Pessoal Fixo

21.600,00

8.00.0

Pessoal Fixo

7.800,00

8.00.2

Material Permanente

3.000,00

8.00.3

Material de Consumo

700,00

8.00.4

Despesas Diversas

300,00

Total do Título nº 0

33.400,00

1

PODER EXECUTIVO

10

Gabinete do Prefeito

8.02.0

Pessoal Fixo

35.000,00

8.02.4

Despesas Diversas

5.500,00

11

Prefeitura

111

Secretaria Tesouraria

8.09.0

Pessoal Fixo

30.708,00

8.09.0

Despesas Diversas

2.559,00

8.04.3

Material de Consumo

10.000,00

8.04.4

Despesas Diversas

2.400,00

Serviços de Fiscalização

8.12.0

Pessoal Fixo

49.644,00

8.12.0

Pessoal Variável

10.000,00

8.12.0

Despesas Diversas

11.937,00

Total do Título nº 1

157.748,00

2

Serviços Públicos de Interesse Comum ao Estado

211

Assistência Social

8.29.4

Despesas Diversas

15.000,00

22

Educação Pública

221

8.33.1

Pessoal Fixo

21.600,00

8.33.4

Despesas Diversas

7.400,00

23

Saúde Pública

231

Serviço de Malária

8.42.1

Despesas Diversas

4.800,00

24

Fomento

242

Incentivo a Agricultura

8.51.2

Material Permanente

1.000,00

8.51.3

Material de Consumo

2.000,00

8.51.4

Despesas Diversas

2.000,00

Total do Título nº 2

53.800,00

3

Serviços Públicos Municipais

303

Luz e Energia Elétrica

8.63.1

Pessoal Fixo

21.580,00

8.63.3

Material de Consumo

33.000,00

8.63.4

Despesas Diversas

72.968,00

306

Parques ee Jardins

8.81.1

Pessoal Fixo

6.228,00

8.81.1

Despesas Diversas

519,00

8.81.3

Material de Consumo

500,00

8.81.4

Despesas Diversas

500,00

307

Limpeza Pública

8.85.1

Pessoal Fixo

19.656,00

8.85.1

Pessoal Fixo

4.000,00

8.85.1

Pessoal Fixo

1.560,00

8.85.1

Despesas Diversas

1.036,00

8.85.3

Material de Consumo

8.300,00

8.85.4

Despesas Diversas

500,00

309

Cemitérios

8.89.4

Despesas Diversas

2.000,00

310

Mercados e Feiras

8.89.4

Despesas Diversas

2.500,00

311

Matadouro

8.89.4

Despesas Diversas

1.200,00

Total do Título nº 3

176.047,50

4

Obras e Melhoramentos Públicos

40

Conservação de Estradas e Pontes

8.82.1

Pessoal Variável

22.400,00

8.82.3

Material de Consumo

500,00

8.82.4

Despesas Diversas

600,00

41

Conservação de Próprios

8.87.4

Despesas Diversas

8.000,00

43

Conservação de Ruas

8.81.4

Despesas Diversas

4.434,00

444

Obras Novas

8.82.4

Construção de Estradas e Pontes, Saneamento e outros serviços

133.300,00

8.81.4

Urbanização, mercados, cemitérios e outros serviços na sede e nos povoados

8.265,80

Total do Título nº 4

177.499,80

6

Encargos Diversos

60

Aposentadoria

601

Aposentados

8.90.0

Pessoal Fixo

8.520,00

602

Contribuição Previdência

8.91.4

Despesas Diversas

6.000,00

61

Acidentes de Trabalho

8.94.4

Despesas Diversas

1.020,00

62

Auxílios e Subvenções

8.98.4

Despesas Diversas

10.000,00

65

Diversos

8.94.4

Despesas Diversas

5.000,00

Total do Título nº 6

30.540,00

TOTAL GERAL DA DESPESA

629.035,30

 

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Conceição da Barra, em 10 de novembro de 1952.

 

PRESIDENTE DA CÂMARA

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Conceição da Barra.

 

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