PORTARIA Nº 12, DE 15 DE JANEIRO DE 2023

 

CONCEDE FÉRIAS.

 

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe são conferidas, em especial daquelas previstas no artigo 42, Inciso XIII da Lei Orgânica Municipal e art. 39, inciso XXIX da Resolução nº 003/2010, conforme Regimento Interno desta Casas de Leis, resolve:

 

Art. 1º Conceder o Servidor efetivo, ROSANA JÚLIA BINDA, Matrícula nº 434, 12 (doze) dias de férias regulamentares, correspondente ao período aquisitivo 2018/2019 e o período de gozo ocorrerá a partir de 16/01/2023 à 27/01/2023. Vale destacar, que de acordo com levantamento das portarias e fichas do sistema de folha de pagamento, foi constatado que restam para a servidora as seguintes quantidades de dias de férias:

 

I) período aquisitivo 2018/2019 são 08 (oito) dias de férias, já que inicialmente eram 20 (vinte) dias e em razão das férias a serem gozadas dispostas nesta portaria 12/2023 restam apenas 08 (oito) dias de férias;

 

II) período aquisitivo 2021/2022 são 30 (trinta) dias férias.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Registre-se. Publique-se.

 

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Conceição da Barra, Estado do Espírito Santo, em 15 de janeiro de 2023.

 

ISAQUE MAIA ELOI

PRESIDENTE

 

Publicado nesta Casa de Leis e arquivado em pasta própria, em 15 de janeiro de 2023.

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Conceição da Barra.