PORTARIA Nº 17,
DE 18 DE JANEIRO DE 2023
CONCEDE FUNÇÃO
GRATIFICADA LEGISLATIVA.
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe são conferidas, em especial daquelas previstas no artigo 42, Inciso XIII da Lei Orgânica Municipal e art. 39, inciso XXIX da Resolução nº 003/2010, conforme Regimento Interno desta Casas de Leis, resolve:
Art. 1º Conceder a Servidora
efetiva, LORENNA MACHADO QUEIROZ, nomeada através da Portaria nº 020, de 12 de
janeiro de 2009, a Gratificação de 40% (quarenta por cento) por exercício de
função gratificada, incidente sobre o vencimento do cargo, tendo em vista exercer
atividades além das suas atribuições: Auxilio e orientação nas atividades da
Secretaria de Finanças; Auxiliar e orientação nas questões contábeis, junto à
Controladoria, quando solicitado; Auxilio e orientação à Secretaria e Recursos
Humanos quanto aos limites de despesa com pessoal à fim de não os ultrapassar;
Auxilio e orientação ao Recursos Humanos, quando solicitado, nas incidências
tributárias e recolhimento; Interação e orientação junto ao departamento de
compras, almoxarifado e patrimônio para observação das boas práticas contábeis
e posterior escrituração contábil. (Dispositivo
revogado pela Portaria nº 37, de 01 de abril de 2023)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir do dia 02/01/2023.
Registre-se. Publique-se.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Conceição da Barra, Estado do Espírito Santo, em 18 de janeiro de 2023.
ISAQUE MAIA ELOI
PRESIDENTE
Publicado nesta Casa de Leis e arquivado em pasta própria, em 18 de janeiro de 2023.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Conceição da Barra.