PORTARIA Nº 18,
DE 18 DE JANEIRO DE 2023
CONCEDE FUNÇÃO
GRATIFICADA LEGISLATIVA.
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe são conferidas, em especial daquelas previstas no artigo 42, Inciso XIII da Lei Orgânica Municipal e art. 39, inciso XXIX da Resolução nº 003/2010, conforme Regimento Interno desta Casas de Leis, resolve:
Art. 1º Conceder a Servidora
efetiva, RENATA GIMENEZ RIBEIRO DO NASCIMENTO, nomeada através da Portaria nº
034, de 15 de abril de 2019, a Gratificação de 40% (quarenta por cento) por
exercício de função gratificada, incidente sobre o vencimento do cargo, tendo em
vista exercer atividades além das suas atribuições: Servidora responsável pela
Ouvidoria e e-Sic; Manutenção do site institucional e
portal da transparência: Assessora Técnica do Comitê Gestor do SAPL.
(Dispositivo revogado pela Portaria nº 37, de 01 de abril
de 2023)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir do dia 02/01/2023.
Registre-se. Publique-se.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Conceição da Barra, Estado do Espírito Santo, em 18 de janeiro de 2023.
ISAQUE MAIA ELOI
PRESIDENTE
Publicado nesta Casa de Leis e arquivado em pasta própria, em 18 de janeiro de 2023.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Conceição da Barra.