O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe são conferidas, em especial daquelas previstas no artigo 42, Inciso XIII da Lei Orgânica Municipal e artigo 39, Inciso XXIX da Resolução nº 003/2010, conforme Regimento Interno desta Casas de Leis, resolve:
Art. 1º Nomeia a Servidora, RAISSA BARBOSA MATTOS, brasileira, solteira, Matricula nº 837, residente e domiciliada neste Município de Conceição da Barra- ES, Portadora da Carteira de Identidade RG nº 18.1**.*** inscrita no CPF sob o nº ***.721.****** para o cargo em comissão de Chefe De Acompanhamento de Proposição.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir do dia 02/05/2024.
Registre-se. Publique-se.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Conceição da Barra, Estado do Espírito Santo, em 07 de maio de 2024.
Publicado nesta Casa de Leis e arquivado em pasta própria, em 07 de maio de 2024.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Conceição da Barra.