PORTARIA Nº 35, DE 16 DE MARÇO DE 2023

 

REVOGAÇÃO DA PORTARIA 043/2019 QUE CONCEDE LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO PARA SERVIDOR EFETIVO.

 

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe são conferidas, em especial daquelas previstas no artigo 42, Inciso XIII da Lei Orgânica Municipal e art. 39, inciso XXIX da Resolução nº 003/2010, conforme Regimento Interno desta Casas de Leis, resolve:

 

Art. 1º REVOGAR a portaria 043/2019 que concedeu licença sem vencimentos para Servidora efetiva desta Casa der Leis, Sra. MARLEUSA SAMPAIO MEDINA, Matrícula nº 485, e determina o retorno as suas atividades na data de 16 de março de 2023.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Registre-se. Publique-se.

 

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Conceição da Barra, Estado do Espírito Santo, em 16 de março de 2023.

 

ISAQUE MAIA ELOI

PRESIDENTE

 

Publicado nesta Casa de Leis e arquivado em pasta própria, em 16 de março de 2023.

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Conceição da Barra.