PORTARIA Nº 35, DE 16 DE JANEIRO DE 2025
CONCEDE FÉRIAS.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas, em especial daquelas previstas no artigo 42, Inciso XIII da Lei Orgânica Municipal e artigo 39, Inciso XXIX da Resolução 003/2010, conforme Regimento Interno desta Casa de Leis, resolve:
Art. 1º Conceder a Servidora, ROSANA JÚLIA BINDA, Matrícula nº. 434, 15 (quinze) dias de férias regulamentares, sendo 15 dias correspondentes ao período aquisitivo 2021/2022, conforme a Portaria nº 51/2024, o período de gozo ocorrerá a partir de 16/01/2025 á 30/10/2025. Vale destacar, que de acordo com levantamento das portarias e fichas do sistema de folha de pagamento, foi constatado que restam para a servidora as seguintes quantidades de dias de férias: 1) período aquisitivo 2021/2022 restam 08 (oito) dias de férias; 2) período aquisitivo 2022/2023 são 30 (trinta) dias de férias; 3) período aquisitivo 2023/2024 são 30 (trinta) dias de férias.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Conceição da Barra, Estado do Espírito Santo, em 16 de janeiro de 2025.
Leandro Santos das Dores
Presidente
Publicado nesta Casa de Leis e arquivado em pasta própria, em 02 de janeiro de 2025.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Conceição da Barra.