PORTARIA Nº 36, DE 24 DE MAIO DE 2022

 

CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DA PRÓPRIA SAÚDE.

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe são conferidas, em especial daquelas previstas no artigo 42, Inciso XIII da Lei Orgânica Municipal e art. 39, inciso XXIX da Resolução nº 003/2010, conforme Regimento Interno desta Casas de Leis, resolve:

 

Art. 1º Conceder a Servidora, PATRÍCIA ALVES DE SOUZA, Matrícula nº 364, LICENÇA PARA TRATAMENTO DA PRÓPRIA SAÚDE, conforme dispõe o Art. 130 da Lei nº 2.052/99 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Conceição da Barra, por um período de 90 (noventa dias), a partir do período de 30/04/2022 a 28/07/2022, em conformidade com o Processo Administrativo nº 592/2022.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir do dia 30/04/2022.

 

Registre-se. Publique-se.

 

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Conceição da Barra, Estado do Espírito Santo, em 24 de maio de 2022.

 

ISAQUE MAIA ELOI

PRESIDENTE

 

Publicado nesta Casa de Leis e arquivado em pasta própria, em 24 de maio de 2022.

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Conceição da Barra.