O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe são conferidas, em especial daquelas previstas no artigo 42, Inciso XIII da Lei Orgânica Municipal e art. 39, inciso XXIX da Resolução nº 003/2010, conforme Regimento Interno desta Casas de Leis, resolve:
Art. 1º Conceder a Servidora, ANDREIA DO ROZARIO RIOS, Matrícula nº 420, 22 dias de férias regulamentares, correspondente ao período aquisitivo 2014/2015, na qual foram trabalhados proporcionalmente naquele ano de 2014 o período de 09 meses, fazendo jus ao período de 22 dias de férias proporcional ao tempo trabalhado, bem como concede 08 dias de férias regulamentares de um total de 25 dias de férias referente ao período aquisitivo 2020/2021, na qual foram trabalhados proporcionalmente naquele ano de 2020 o período de 10 meses. O período de gozo ocorrerá a partir de 20/05/2022 a 18/06/2022, um total de 30 dias de férias.
Art. 2º Esta Portaria retroagidos a data de 20 de maio de 2022, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Conceição da Barra, Estado do Espírito Santo, em 31 de maio de 2022.
Publicado nesta Casa de Leis e arquivado em pasta própria, em 31 de maio de 2022.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Conceição da Barra.