PORTARIA Nº 41, DE 01 DE JULHO DE 2022

 

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO A PEDIDO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EFETIVO.

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe são conferidas, em especial daquelas previstas no artigo 42, Inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal e art. 39, inciso XXIX da Resolução nº 003/2010, conforme Regimento Interno desta Casas de Leis.

 

Considerando o requerimento administrativo nº 735/2022 apresentado ao Presidente da Câmara Municipal de Conceição da Barra-ES pela servidora efetiva ANDRÉIA DO ROZÁRIO RIOS, solicitando sua exoneração.

 

Considerando O disposto no artigo 64, da Lei nº 2.052/99, que prevê, "Dar-se a exoneração: a pedido do próprio servidor público", resolve:

 

Art. 1º Exonerar, a pedido da servidora, Srª ANDRÉIA DO ROZÁRIO RIOS, portadora do RG nº ***78.3*** SSP/ES e inscrito no CPF nº ***.277.78*** ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, lotada na Câmara Municipal de Conceição da Barra nomeada através da PORTARIA Nº 17/2009, de 09 de janeiro de 2009.

 

Art. 2º A exoneração por solicitação da servidora se dará a partir de 01/07/2022.

 

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação, revogando as disposições em contrário

 

Registre-se. Publique-se.

 

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Conceição da Barra, Estado do Espírito Santo, em 01 de julho de 2022.

 

ISAQUE MAIA ELOI

PRESIDENTE

 

Publicado nesta Casa de Leis e arquivado em pasta própria, em 01 de julho de 2022.

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Conceição da Barra.