PORTARIA Nº 43, DE 18 DE março DE 2025

 

CONCEDE LICENÇA COM VENCIMENTOS A SERVIDORA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas, em especial daquelas previstas no artigo 42, Inciso XIII da Lei Orgânica Municipal e artigo 39, Inciso XXIX da Resolução 003/2010, conforme Regimento Interno desta Casa de Leis, resolve:

 

Art. 1º Conceder a Servidora efetiva desta Casa de Leis, Srª. PATRICIA ALVES DE SOUZA, Auxiliar de Serviços Gerais, Matrícula nº. 364, LICENÇA COM VENCIMENTOS PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, a partir de 18/03/2025 à 13/09/2025, conforme dispõe o Art. 130 da Lei nº 2.052/99 - Estatuto dos servidores Públicos do Município de Conceição da Barra, em conformidade com o Processo Administrativo nº 1764/2024.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Registre-se. Publique-se.

 

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Conceição da Barra, Estado do Espírito Santo, em 18 de março de 2025.

 

Leandro Santos das Dores

Presidente

 

Publicado nesta Casa de Leis e arquivado em pasta própria, em 18 de março de 2025.

 

 Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Conceição da Barra.