PORTARIA Nº 44, DE 18 DE março DE 2025

 

CONCEDE PROGRESSÃO POR CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL A SERVIDORA EFETIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas, em especial daquelas previstas no artigo 42, Inciso XIII da Lei Orgânica Municipal e artigo 39, Inciso XXIX da Resolução 003/2010, conforme Regimento Interno desta Casa de Leis, resolve:

 

Art. 1º Conceder Progressão por Capacitação Profissional no percentual, 2,5% (dois e meio) á Servidora RENATA GIMENEZ RIBEIRO DO NASCIMENTO, do quadro efetivo desta Casa de Leis, em conformidade com o artigo 27, da Lei nº 2.853/2019.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir do dia 03 de junho 2024.

 

Registre-se. Publique-se.

 

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Conceição da Barra, Estado do Espírito Santo, em 18 de março de 2025.

 

Leandro Santos das Dores

Presidente

 

Publicado nesta Casa de Leis e arquivado em pasta própria, em 18 de março de 2025.

 

 Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Conceição da Barra.