PORTARIA Nº 47, DE 01 DE JUNHO DE 2023

 

CONCEDE FUNÇÃO GRATIFICADA LEGISLATIVA.

 

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe são conferidas, em especial daquelas previstas no artigo 42, Inciso XIII da Lei Orgânica Municipal e art. 39, inciso XXIX da Resolução nº 003/2010, conforme Regimento Interno desta Casas de Leis, resolve:

 

Art. 1º Conceder a Servidora efetiva, ROSANA JÚLIA BINDA, nomeada através da Portaria nº 035, de 04 de fevereiro de 2009, a Gratificação de 40% (quarenta por cento) por exercício de função gratificada, incidente sobre o vencimento do cargo, tendo em vista exercer atividades além das suas atribuições

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

 

Registre-se. Publique-se.

 

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Conceição da Barra, Estado do Espírito Santo, em 01 de junho de 2023.

 

ISAQUE MAIA ELOI

PRESIDENTE

 

Publicado nesta Casa de Leis e arquivado em pasta própria, em 01 de junho de 2023.

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Conceição da Barra.