PORTARIA Nº 53, DE
11 DE AGOSTO DE 2022
CONCEDE LICENÇA
PARA TRATAMENTO DA PRÓPRIA SAÚDE.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe são conferidas, em especial daquelas previstas no artigo 42, Inciso XIII da Lei Orgânica Municipal e art. 39, inciso XXIX da Resolução nº 003/2010, conforme Regimento Interno desta Casas de Leis, resolve:
Art. 1º Conceder o Servidor, JEREMIAS DOS SANTOS PAZ, Matrícula nº 436, LICENÇA PARA TRATAMENTO DA PRÓPRIA SAÚDE, conforme dispõe o Art. 130 da Lei nº 2.052/99 - Estatuto dos servidores Públicos do Município de Conceição da Barra, por um período de 120 (cento e vinte dias, a partir do período de 11/08/2022 a 08/12/2022, em conformidade com o Processo Administrativo nº 939/2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Conceição da Barra, Estado do Espírito Santo, em 11 de agosto de 2022.
ISAQUE MAIA ELOI
PRESIDENTE
Publicado nesta Casa de Leis e arquivado em pasta própria, em 11 de agosto de 2022.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Conceição da Barra.