PORTARIA Nº 58, DE 18 DE JULHO DE 2023

 

NOMEIA PROCURADOR GERAL.

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe são conferidas, em especial daquelas previstas no artigo 42, Inciso XIII da Lei Orgânica Municipal e art. 39, inciso XXIX da Resolução nº 003/2010, conforme Regimento Interno desta Casas de Leis, resolve:

 

Art. 1º Nomear, o Sr. LUCAS EDUARDO GUIMARÃES CAMPOSTRINI VASCONCELOS, brasileiro, casado, residente e domiciliado neste Município de Conceição da Barra - ES, portador da Carteira de Identidade RG nº **88*** SSP/ES e inscrito no CPF nº ***.036.***.**, para exercer o cargo de PROCURADOR GERAL, nesta Câmara Municipal.

 

Art. 2º Fica revogada, em todos os seus termos, a Portaria nº 004/2023, datada de 02 de janeiro de 2023, em razão da extinção do cago de SUBPROCURADOR com a entrada em vigor da lei nº 2.889/2023.

 

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir do dia 02/07/2023.

 

Registre-se. Publique-se.

 

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Conceição da Barra, Estado do Espírito Santo, em 18 de julho de 2023.

 

ISAQUE MAIA ELOI

PRESIDENTE

 

Publicado nesta Casa de Leis e arquivado em pasta própria, em 18 de julho de 2023.

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Conceição da Barra.