O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe são conferidas, em especial daquelas previstas no artigo 42, Inciso XIII da Lei Orgânica Municipal e art. 39, inciso XXIX da Resolução nº 003/2010, conforme Regimento Interno desta Casas de Leis, resolve:
Art. 1º Designa o Servidor efetivo, LUCAS DOS SANTOS CERQUEIRA, nomeada através da Portaria nº 029, de 01 de abril de 2019, para responder interinamente pelo cargo ASSESSOR DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA, deste Poder Legislativo, nesta Câmara Municipal.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Conceição da Barra, Estado do Espírito Santo, em 01 de outubro de 2023.
Publicado nesta Casa de Leis e arquivado em pasta própria, em 01 de outubro de 2023.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Conceição da Barra.