PORTARIA Nº 77, DE
30 DE DEZEMBRO DE 2022
EXONERA ASSESSOR
JURÍDICO.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe são conferidas, em especial daquelas previstas no artigo 42, Inciso XIII da Lei Orgânica Municipal e art. 39, inciso XXIX da Resolução nº 003/2010, conforme Regimento Interno desta Casas de Leis, resolve:
Art. 1º Exonera, o Servidor, PAULO ROBERTO COSME, matrícula nº 842, nomeado através da Portaria nº 049/2021 de 15 de junho de 2021, exercendo o cargo de ASSESSOR JURÍDICO, nesta Câmara Municipal.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Conceição da Barra, Estado do Espírito Santo, em 30 de dezembro de 2022.
ISAQUE MAIA ELOI
PRESIDENTE
Publicado nesta Casa de Leis e arquivado em pasta própria, em 30 de dezembro de 2022.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Conceição da Barra.