PORTARIA Nº 9,
DE 13 DE JANEIRO DE 2023
CONCEDE FUNÇÃO
GRATIFICADA LEGISLATIVA.
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe são conferidas, em especial daquelas previstas no artigo 42, Inciso XIII da Lei Orgânica Municipal e art. 39, inciso XXIX da Resolução nº 003/2010, conforme Regimento Interno desta Casas de Leis, resolve:
Art. 1º Conceder a Servidora
efetiva, ALDEMARA DA SILVA PINA RIBEIRO, nomeada através da Portaria nº 021, de
12 de janeiro de 2009, a Gratificação de 40% (quarenta por cento) por exercício
de função gratificada, incidente sobre o vencimento do cargo, tendo em vista
exercer atividades além das suas atribuições: Dar informações e esclarecimento
de interesse da Câmara Municipal, bem como de suas atividades e outros assuntos
que, a juízo da Presidência da Câmara Municipal, devam ser divulgados, mantendo
arquivo próprio; Pesquisar informações de interesse da CMCB/ES, nos meios de
comunicação impressos e eletrônicos, organizando e mantendo arquivo permanente
para consulta interna; Extrair dos jornais e revistas todas as matérias de
interesse da Câmara Municipal, providenciando cópias (clipping) e
encaminhando-as aos diversos órgãos e unidades da Instituição, conforme os
interesses; Encaminhar o extrato original das matérias ao Presidente da Câmara,
para apreciação prévia; Orientar os titulares dos órgãos e unidades, e os
Membros da Câmara Municipal, nos contatos diretos com a imprensa, bem como
assistir os profissionais da imprensa encarregados de coberturas jornalísticas
relacionadas à Câmara Municipal; Arquivar materiais de interesse do Poder
Legislativo, publicada em periódicos municipais, estaduais ou outros;
Participar de Comissão de Processo Administrativo; Responder pelo E-mail
oficiai da Câmara Municipal de Conceição da Barra, bem como encaminhar
documentos aos setores competentes para as devidas providências. (Dispositivo revogado pela Portaria nº 37, de 01 de
abril de 2023)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir do dia 02/01/2023.
Registre-se. Publique-se.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Conceição da Barra, Estado do Espírito Santo, em 13 de janeiro de 2023.
ISAQUE MAIA ELOI
PRESIDENTE
Publicado nesta Casa de Leis e arquivado em pasta própria, em 13 de janeiro de 2023.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Conceição da Barra.