PORTARIA Nº 9, DE 03 DE JANEIRO DE 2025

 

DESIGNA SERVIDORA PARA A FUNÇÃO DE OUVIDORIA E CONCEDE FUNÇÃO GRATIFICADA.

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas, em especial daquelas previstas no artigo 42, Inciso XIII da Lei Orgânica Municipal e artigo 39, Inciso XXIX da Resolução nº 003/2010, conforme Regimento Interno desta Casas de Leis, resolve:

 

Art. 1º Designar, a servidora Sr.ª RENATA GIMENEZ RIBEIRO DO NASCIMENTO, nomeada mediante a Portaria nº 034, de 15 de abril de 2019, para exercício da função gratificada de ouvidoria.

 

Art. 2º A servidora fará jus à gratificação por função nos termos do art. 11 da Lei Complementar Municipal nº 2.052/1999 e da Lei Municipal nº 3.026/2024.

 

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir do dia 02/01/2025.

 

Registre-se. Publique-se.

 

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Conceição da Barra, Estado do Espírito Santo, em 03 de janeiro de 2025.

 

Leandro Santos das Dores

Presidente

 

Publicado nesta Casa de Leis e arquivado em pasta própria, em 03 de janeiro de 2025.

 

 Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Conceição da Barra.