revogada pela RESOLUÇÃO Nº 5, DE 30 DE
AGOSTO DE 2012
revogada pela RESOLUÇÃO Nº 1,
DE 21 DE JANEIRO DE 2010
RESOLUÇÃO
Nº 1, DE 16 DE JANEIRO DE 2012
ALTERA
ANEXOS DA RESOLUÇÃO 001/2010 QUE ESTABELECE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA
BARRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das prerrogativas que lhe são
conferidas pelos artigos 74 da Lei
Orgânica Municipal e art. 33,
inciso I do Regimento Interno Cameral, faz
saber, que o Plenário aprovou e o Presidente promulga a seguinte Resolução:
CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º Esta Resolução
altera os anexos da Resolução
001/2010 da Câmara Municipal de Conceição da Barra, que cria cargos de provimento em comissão e
fixa as correspondentes remunerações, e dá outras providências.
Art. 2º A implantação do novo sistema
de cargos comissionados será iniciada após a aprovação desta Resolução.
Art. 3º As despesas decorrentes da
aplicação desta Resolução correrão por conta de recursos orçamentários e
créditos consignados à Câmara Municipal, ficando a Mesa Diretora autorizada a
suplementar até o valor da despesa que resultar da implantação do novo sistema
de cargos por esta Resolução instituída.
Art. 4º Esta Resolução entrará em vigor
na data de sua publicação, retroagindo a 02 de Janeiro do corrente ano.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Conceição da Barra
- ES, em 16 de janeiro de 2012
ÂNGELO CEZAR FIGUEIREDO
PRESIDENTE
VALDIR CARDOSO DA SILVA
VICE-PRESIDENTE
JUCÉLIA SOUZA LIRA ROCHA
1ª SECRETÁRIA
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Conceição da Barra.
ANEXO I
ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA
1.1- Chefia de
Gabinete
1.2 -
Assessoria Especial de Comunicação
1.3 -
Assessoria Especial da Presidência
1.4 -
Assessoria Jurídica do Gabinete da Presidência
1.5 Motorista
da Presidência
4.1 Divisão de
Serviços Legislativos Especializados
4.1.1
Assessoria Especial de Extensão
4.1.1
Assessoria Especial de Extensão
ANEXO III
ESTRUTURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
CONCEIÇÃO DA BARRA CARGOS ISOLADOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
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ANEXO II
COMPETÊNCIA DAS UNIDADES
ADMINISTRATIVAS
DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO
DA BARRA
DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA
CARGO: ASSESSOR ESPECIAL DA
PRESIDÊNCIA
- Estabelecer
procedimentos para o desenvolvimento das atividades da Presidência desta Casa
de Leis e colaborar para a padronização dos processos de trabalho subordinados
a esta unidade de trabalho;
- Planejar a
atuação da Presidência com outros setores da Administração pública em todas as
esferas da federação;
- Coordenar a
execução das atividades desenvolvidas no âmbito de sua área de atuação,
objetivando assegurar o cumprimento das políticas, diretrizes e premissas
básicas e atribuições gerais e específicas, sob a orientação de seu superior
hierárquico.
- Exercer
outras atribuições determinadas por superior hierárquico ou pelo Chefe de
Gabinete, visando assegurar o cumprimento das políticas e diretrizes da
Presidência da Câmara Municipal.
- Exercer
outras atividades correlatas, sob determinação da Presidência.
CARGO: ASSESSOR ESPECIAL DA PRESIDÊNCIA(Redação dada pela Resolução nº 1, de 05 de janeiro de
2015, retroagindo seus efeitos para 02/01/2015)
- Estabelecer procedimentos para o desenvolvimento das
atividades da Presidência desta Casa de Leis e colaborar para a padronização
dos processos de trabalho subordinados a esta unidade de trabalho; (Redação dada pela Resolução nº 1, de 05 de janeiro de
2015, retroagindo seus efeitos para 02/01/2015)
- Planejar a atuação da Presidência com outros setores da
Administração pública em todas as esferas da federação; (Redação dada pela Resolução nº 1, de 05 de janeiro de
2015, retroagindo seus efeitos para 02/01/2015)
- Coordenar a execução das atividades desenvolvidas no
âmbito de sua área de atuação, objetivando assegurar o cumprimento das
políticas, diretrizes e premissas básicas e atribuições gerais e específicas,
sob a orientação de seu superior hierárquico. (Redação dada pela Resolução nº 1, de 05 de janeiro de
2015, retroagindo seus efeitos para 02/01/2015)
- Exercer outras atribuições determinadas por superior
hierárquico ou pelo Chefe de Gabinete, visando assegurar o cumprimento das
políticas e diretrizes da Presidência da Câmara Municipal. (Redação dada pela Resolução nº 1, de 05 de janeiro de
2015, retroagindo seus efeitos para 02/01/2015)
- Acompanhar e planejar a distribuição e encaminhamento de
Projetos de Lei para as Comissões Permanentes; (Redação dada pela Resolução nº 1, de 05 de janeiro de
2015, retroagindo seus efeitos para 02/01/2015)
- Fiscalizar o cumprimento de prazos das Comissões
Permanentes; (Redação dada pela
Resolução nº 1, de 05 de janeiro de 2015, retroagindo seus efeitos para
02/01/2015)
- Fiscalizar o cumprimento de prazos no encaminhamento de
autógrafos e vetos; (Redação
dada pela Resolução nº 1, de 05 de janeiro de 2015, retroagindo seus efeitos
para 02/01/2015)
- Coordenar os prazos de publicação das Leis, Resoluções e
Decretos; (Redação dada pela
Resolução nº 1, de 05 de janeiro de 2015, retroagindo seus efeitos para
02/01/2015)
- Exercer outras atividades correlatas, sob determinação da
Presidência. (Redação dada pela
Resolução nº 1, de 05 de janeiro de 2015, retroagindo seus efeitos para
02/01/2015)