RESOLUÇÃO Nº 1, DE 15 DE MARÇO DE 2018

 

Exclui do Registro de Levantamento Patrimonial de Bens Permanentes da Câmara Municipal de Conceição da Barra os bens inservíveis e dispõe sobre a baixa definitiva destes bens inservíveis patrimoniais da Câmara Municipal de Conceição da Barra, constantes da mesma lista, e dá outras providências.

 

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das prerrogativas que lhe são conferidas pelos artigos 74 da Lei Orgânica Municipal e art. 33, inciso I do Regimento Interno Cameral, faz saber, que o Plenário aprovou e o Presidente promulga a seguinte Resolução,

 

Art. 1º Fica a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Conceição da Barra autorizada a dar baixa definitiva dos bens patrimoniais inservíveis, sem valor comercial, a saber, constantes da relação anexa do Livro de Levantamento Patrimonial de Bens Permanentes.

 

Art. 2º Com exceção dos bens inservíveis descritos no artigo anterior desta resolução, que ficam desde já baixados e excluídos definitivamente da relação do Livro de Levantamento Patrimonial de Bens Permanentes, com relação aos demais bens constantes da mesma lista, fica a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Conceição da Barra autorizada a dar baixa dos bens patrimoniais como consta do Livro de Levantamento Patrimonial de Bens Permanentes, que compõem o patrimônio mobiliário inservível, com valor global histórico de R$ 62.692,46 (sessenta e dois mil, seiscentos e noventa e dois reais e quarenta e seis centavos), mas sem valor comercial.

 

Art. 3º Os bens inservíveis, objeto desta resolução, deverão ser entregues para o Município de Conceição da Barra, na Prefeitura de Conceição da Barra, para que o Poder Executivo Municipal dê a destinação a esses bens, ficando desde já, o Poder Executivo Municipal, autorizado a fazer doação às entidades filantrópicas do município, e não havendo interessados, subsidiariamente, fica autorizado a promover o descarte para empresas de reciclagem.

 

Art. 4º As despesas decorrentes da execução desta resolução correrão por conta das dotações próprias, suplementadas se necessário.

 

Art. 5º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação por afixação no Quadro de Editais da Câmara Municipal, revogando-se as disposições contrárias.

 

Câmara Municipal de Conceição da Barra, Estado do Espírito Santo, em 15 de março de 2018.

 

MIRTES EUGÊNIA RODRIGUES PEREIRA FIGUEIREDO

PRESIDENTE

 

SIDIOMAR SOUZA BARBOSA

VICE-PRESIDENTE

 

ALMIR MAIA MACHADO

1º SECRETÁRIO

 

LUCIARA FERREIRA DA SILVA

2ª SECRETÁRIA

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Conceição da Barra.

 

RELAÇÃO DE BENS LOCALIZADOS E ESTADO DE CONSERVAÇÃO

 

DEPÓSITO (SALA 19 NO 2º ANDAR)

 

Tombamento

Etiqueta

Aquisição

Descrição

VALOR AQUISIÇÃO

Sala/Responsável

Estado De Conservação

Sim

Não

743

x

 

03/2009

Ventilador pedestal preto 50cm 110 volts 03 velocidades

R$ 191,12

Leandro Fairick

INSERVÍVEL

746

X

 

03/2009

Ventilador pedestal preto 50cm 110 volts 03 velocidades

R$ 191,12

Leandro Fairick

INSERVÍVEL

748

X

 

03/2009

Ventilador pedestal preto 50cm 110 volts 03 velocidades

R$ 191,12

Leandro Fairick

INSERVÍVEL

xxxxxx

 

X

XXXXXX

Armário em Macanaíba

R$-

Leandro Fairick

INSERVÍVEL

xxxxxx

 

X

XXXXXX

Mesa Macanaíba c/1 gaveta

R$-

Leandro Fairick

INSERVÍVEL

xxxxxx

 

X

xxxxxx

Longarina Preta

R$-

Leandro Fairick

INSERVÍVEL

xxxxxx

 

X

xxxxxx

Mesa c/ 3 gavetas (marca Belo)

R$ -

Leandro Fairick

INSERVÍVEL

171

 

X

06/2002

Banco c/ 3 lugares preto vinil

R$ 65,00

Leandro Fairick

INSERVÍVEL

194

 

X

11/2002

Longarina c/ 3 lugares vermelha

R$ 135,00

Leandro Fairick

INSERVÍVEL

782

X

 

05/2009

Cadeira Fixa pés trapézio azul

R$ 179,00

Leandro Fairick

INSERVÍVEL

785

 

X

05/2009

Cadeira Fixa pés trapézio azul

R$ 179,00

Leandro Fairick

INSERVÍVEL

786

 

X

05/2009

Cadeira Fixa pés trapézio azul

R$ 179,00

Leandro Fairick

INSERVÍVEL

272

 

X

03/2004

Cadeira fixa cor azul

R$ 25,00

Leandro Fairick

INSERVÍVEL

273

 

X

03/2004

Cadeira fixa cor azul

R$ 25,00

Leandro Fairick

INSERVÍVEL

816

 

X

05/2009

Cadeira modelo digitadora giratória azul

R$ 216,00

Leandro Fairick

INSERVÍVEL

126

 

X

03/2000

Cadeira modelo digitadora giratória azul

R$ 83,00

Leandro Fairick

INSERVÍVEL

127

 

X

03/2000

Cadeira modelo digitadora giratória azul

R$ 83,00

Leandro Fairick

INSERVÍVEL

228

 

X

03/2003

Cadeira modelo digitadora giratória azul

R$ 83,00

Leandro Fairick

INSERVÍVEL

320

 

X

08/2006

Cadeira modelo digitadora giratória azul

R$ 109,00

Leandro Fairick

INSERVÍVEL

xxxxxx

 

X

XXXXXX

Cadeira Pelezinho preta

R$

Leandro Fairick

INSERVÍVEL

xxxxxx

 

X

xxxxxx

Cadeira Pelezinho preta

R$

Leandro Fairick

INSERVÍVEL

xxxxxx

 

X

xxxxxx

Cadeira Pelezinho preta

R$

Leandro Fairick

INSERVÍVEL

03

 

X

01/1997

Condicionador de Ar 10.000 btu’s

R$ 585,00

Leandro Fairick

INSERVÍVEL

04

 

X

01/1997

Condicionador de Ar 10.000 btu’s

R$ 585,00

Leandro Fairick

INSERVÍVEL

05

 

X

01/1997

Condicionador de Ar 10.000 btu’s

R$ 585,00

Leandro Fairick

INSERVÍVEL

168

 

X

06/2002

Condicionador de Ar 10.000 btu’s

R$ 549,00

Leandro Fairick

INSERVÍVEL

276

 

X

02/2005

Condicionador de Ar 10.000 btu’s

R$ 799,00

Leandro Fairick

INSERVÍVEL

257

 

X

03/2004

Porta Grade de Ferro

R$ 105,00

Leandro Fairick

INSERVÍVEL

130

 

X

08/2000

Bebedouro (marca Esmaltec)

R$ 278,00

Leandro Fairick

INSERVÍVEL

901

X

 

04/2012

Cadeira Modelo Presidente tecido azul marca Internares

R$ 480,00

Leandro Fairick

INSERVÍVEL

585

X

 

10/2008

Fragmentadora de papel

R$ 129,00

Leandro Fairick

INSERVÍVEL

722

 

X

03/2009

Fragmentadora de papel

R$ 250,00

Leandro Fairick

INSERVÍVEL

723

X

X

03/2009

Fragmentadora de papel

R$ 250,00

Leandro Fairick

INSERVÍVEL

852

 

X

11/2009

Fragmentadora de papel

R$ 180,00

Leandro Fairick

INSERVÍVEL

124

X

 

03/2000

Aparelho Fax

R$ 480,00

Leandro Fairick

INSERVÍVEL

163

 

X

03/2002

Micro Computador Pentium 4 1.6

R$ 1775,00

Leandro Fairick

INSERVÍVEL

164

 

X

03/2002

Micro Computador Pentium 4 1.6

R$ 1775,00

Leandro Fairick

INSERVÍVEL

166

 

X

03/2002

Micro Computador Pentium 4 1.6

R$ 85,00

Leandro Fairick

INSERVÍVEL

167

 

X

03/2002

Micro Computador Pentium 4 1.6

R$ 2800,00

Leandro Fairick

INSERVÍVEL

xxxxxx

 

X

XXXXXX

Monitor 14” TUBO (marca Metron)

R$

Leandro Fairick

INSERVÍVEL

123

 

X

03/2001

Impressora Laser - Epson Matricial

R$ 1680,00

Leandro Fairick

INSERVÍVEL

xxxxxx

 

X

XXXXXX

Máquina de Datilografia

R$

Leandro Fairick

INSERVÍVEL

xxxxxx

 

X

XXXXXX

Calculadora (modelo 2100 - marca Remington)

R$

Leandro Fairick

INSERVÍVEL

14

X

 

09/1997

Mesa Operadora (modelo TI 400)

R$ 250,00

Leandro Fairick

INSERVÍVEL

144

X

 

01/2001

Impressora Jato de Tinta

R$ 672,00

Leandro Fairick

INSERVÍVEL

281

 

X

02/2005

Impressora Laser HP

R$ 1090,14

Leandro Fairick

INSERVÍVEL

165

 

X

03/2002

Impressora Laser HP

R$ 400,00

Leandro Fairick

INSERVÍVEL

264

X

 

04/2004

Máquina de Calcular de Mesa (marca Olivetti)

R$ 338,00

Leandro Fairick

INSERVÍVEL

50

X

 

10/1998

Mesa em mogno marfim 0,80x0,80cm

R$ 350,00

Leandro Fairick

INSERVÍVEL

Xxxxxx

 

X

XXXXXX

Longarina c/ 3 lugares preta

R$ -

Leandro Fairick

INSERVÍVEL

VALOR TOTAL DE BAIXA

R$ 18.404,50

 

 

4 RUIM

5 INSERVÍVEL OU ANTI-ECONÔMICO

 

Tombamento

Descrição

VALOR DE BAIXA

Localização

Conservação

096

AMPLIFICADOR POTÊNCIA

R$ 185,00

SALA 222 (2º ANDAR)

INSERVÍVEL

278

AR CONDICIONADO CÔNSUL

R$ 799,00

SALA 222 (2º ANDAR)

INSERVÍVEL

276

AR CONDICIONADO GREE

R$ 799,00

SALA 222 (2º ANDAR)

INSERVÍVEL

138

GABINETE

R$ 2695,00

SALA 222 (2º ANDAR)

INSERVÍVEL

917

CADEIRA DIGITADORA

R$ 220,00

SALA 222 (2º ANDAR)

INSERVÍVEL

797

CADEIRA FIXA PES TRAPÉZIO

R$ 179,00

SALA 222 (2º ANDAR)

INSERVÍVEL

925

CADEIRA GIRA TORA

R$ 360,00

SALA 222 (2º ANDAR)

ATIVO INSERVÍVEL

924

CADEIRA GIRATÓRIA

R$ 360,00

SALA 222 (2º ANDAR)

INSERVÍVEL

SN

CADEIRA PRESIDENTE

R$ ?

SALA 222 (2º ANDAR)

INSERVÍVEL

766

CAIXA LÍRICA 6º

R$ 1020,00

SALA 222 (2º ANDAR)

ATIVO REGULAR

230 e 231

CAIXA RETORNO SOM NP SP-(PAR)

R$ 435,80

SALA 222 (2º ANDAR)

ATIVO DEFEITO

254

ESTABILIZADOR

R$ 269,00

SALA 222 (2º ANDAR)

INSERVÍVEL

738

GABINETE

R$ 2330,00

SALA 222 (2º ANDAR)

INSERVÍVEL

739

GABINETE

R$ 2030,00

SALA 222 (2º ANDAR)

INSERVÍVEL

666

GABINETE

R$ 195,00

SALA 222 (2º ANDAR)

INSERVÍVEL

250

GABINETE

R$ 2240,00

SALA 222 (2º ANDAR)

INSERVÍVEL

307

GABINETE LG

R$ 2890,00

SALA 222 (2º ANDAR)

INSERVÍVEL

665

GABINETE LG

R$ 195,00

SALA 222 (2º ANDAR)

INSERVÍVEL

SP

GABINETE LG

R$

SALA 222 (2º ANDAR)

INSERVÍVEL

SP

GABINETE LG

R$

SALA 222 (2º ANDAR)

INSERVÍVEL

663

GABINETE

R$ 195,00

SALA 222 (2º ANDAR)

INSERVÍVEL

737

GABINETE

R$ 2330

SALA 222 (2º ANDAR)

INSERVÍVEL

859

GABINETE

R$ 1190,00

SALA 222 (2º ANDAR)

ATIVO INSERVÍVEL

122

GABINETE

R$ 1724,20

SALA 222 (2º ANDAR)

INSERVÍVEL

307

GABINETE

R$ 2890,00

SALA 222 (2º ANDAR)

INSERVÍVEL

658

GABINETE

R$ 195,00

SALA 222 (2º ANDAR)

INSERVÍVEL

659

GABINETE

R$ 195,00

SALA 222 (2º ANDAR)

INSERVÍVEL

660

GABINETE

R$ 195,00

SALA 222 (2º ANDAR)

INSERVÍVEL

131

TV COLORIDA 14

R$ 379,00

SALA 222 (2º ANDAR)

INSERVÍVEL

750

VENTILADOR PEDESTAL

R$ 179,00

SALA 222 (2º ANDAR)

INSERVÍVEL

742

VENTILADOR PEDESTAL

R$ 191,12

SALA 222 (2º ANDAR)

INSERVÍVEL

744

VENTILADOR PEDESTAL

R$ 191,12

SALA 222 (2º ANDAR)

INSERVÍVEL

747

VENTILADOR PEDESTAL

R$ 191,12

SALA 222 (2º ANDAR)

INSERVÍVEL

969

VENTILADOR PEDESTAL

R$ 244,80

SALA 222 (2º ANDAR)

ATIVO INSERVÍVEL

971

VENTILADOR PEDESTAL

R$ 244,80

SALA 222 (2º ANDAR)

ATIVO INSERVÍVEL

338

IMPRESSORA LASER

R$ 540,00

SALA 222 (2º ANDAR)

INSERVÍVEL

VALOR TOTAL DE BAIXA

R$ 44.287,96

 

 

 

664

GABINETE

R$ 195,00

SALA 222 (2º ANDAR)

INSERVÍVEL

857

GABINETE

R$ 1190,00

SALA 222 (2º ANDAR)

ATIVO INSERVÍVEL

860

GABINETE

R$ 1190,00

SALA 222 (2º ANDAR)

INSERVÍVEL

862

GABINETE

R$ 1190,00

SALA 222 (2º ANDAR)

INSERVÍVEL

950

GABINETE

R$ 1575,00

SALA 222 (2º ANDAR)

ATIVO INSERVÍVEL

249

GABINETE

R$ 2240,00

SALA 222 (2º ANDAR)

INSERVÍVEL

661

GABINETE

R$ 195,00

SALA 222 (2º ANDAR)

INSERVÍVEL

662

GABINETE SAMSUNG

R$ 195,00

SALA 222 (2º ANDAR)

INSERVÍVEL

605

IMPRESSORA CANON

R$ 269,00

SALA 222 (2º ANDAR)

INSERVÍVEL

297

IMPRESSORA DE CHEQUE

R$ 144,00

SALA 222 (2º ANDAR)

INSERVÍVEL

599

IMPRESSORA CANON

R$ 269,00

SALA 222 (2º ANDAR)

INSERVÍVEL

600

IMPRESSORA CANON

R$ 269,00

SALA 222 (2º ANDAR)

INSERVÍVEL

601

IMPRESSORA CANON

R$ 269,00

SALA 222 (2º ANDAR)

INSERVÍVEL

606

IMPRESSORA CANON

R$ 269,00

SALA 222 (2º ANDAR)

INSERVÍVEL

602

IMPRESSORA CANON

R$ 269,00

SALA 222 (2º ANDAR)

INSERVÍVEL

604

IMPRESSORA CANON

R$ 269,00

SALA 222 (2º ANDAR)

INSERVÍVEL

305

IMPRESSORA COPIADORA HP

R$ 559,00

SALA 222 (2º ANDAR)

INSERVÍVEL

888

IMPRESSORA HP LAZER COLORIDA

R$ 1810,00

SALA 222 (2º ANDAR)

INSERVÍVEL

740

IMPRESSORA HP

R$ 285,00

SALA 222 (2º ANDAR)

INSERVÍVEL

339

IMPRESSORA LAZER

R$ 540,00

SALA 222 (2º ANDAR)

INSERVÍVEL

SP

MONITOR AOC

R$

SALA 222 (2º ANDAR)

INSERVÍVEL

356

MONITOR SAMSUNG 14

R$ 560,00

SALA 222 (2º ANDAR)

DEFEITO

630

MONITOR SAMSUNG 14

R$ 685,00

SALA 222 (2º ANDAR)

DEFEITO

634

MONITOR SAMSUNG 14

R$ 685,00

SALA 222 (2º ANDAR)

DEFEITO

867

MONITOR SAMSUNG

R$ 480,00

SALA 222 (2º ANDAR)

ATIVO RUIM

SP

NO BREAK

R$

SALA 222 (2º ANDAR)

INSERVÍVEL

SP

NO BREAK

R$

SALA 222 (2º ANDAR)

INSERVÍVEL

239

RADIO

R$ 279,00

SALA 222 (2º ANDAR)

INSERVÍVEL

128

RADIO GRAVADOR STEREO CCE

R$ 131,00

SALA 222 (2º ANDAR)

INSERVÍVEL