RESOLUÇÃO Nº 1, DE
01 DE AGOSTO DE 2019
REVOGA A RESOLUÇÃO
CMCB Nº 02/2018 QUE REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 2.516 DE 22 DE DEZEMBRO DE
2009, QUE DISPÕE SOBRE A VERBA INDENIZATÓRIA DO EXERCÍCIO PARLAMENTAR E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das prerrogativas que lhe são conferidas pelos artigos 74 da Lei Orgânica Municipal e art. 33, inciso I do Regimento Interno Cameral, faz saber, que o Plenário aprovou e o Presidente promulga a seguinte Resolução,
Art. 1º Fica REVOGADA a Resolução CMCB nº 02/2018 que regulamenta a lei municipal nº 2.516 de 22 de dezembro de 2009, que dispõe sobre a verba indenizatória do exercício parlamentar.
Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Conceição da Barra, Estado do Espírito Santo, em 1º de Agosto de 2019.
WALYSON JOSÉ SANTOS
VASCONCELOS
PRESIDENTE
ANDERSON KLEBER DA
SILVA
VICE-PRESIDENTE
MIRTES EUGENIA
RODRIGUES PEREIRA FIGUEIREDO
1ª SECRETÁRIA
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Conceição da Barra.