RESOLUÇÃO Nº 3, DE
24 DE FEVEREIRO DE 2015
ALTERA ANEXOS DAS
RESOLUÇÕES 001/2010 E 001/2012 QUE ESTABELECE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 41, II, da Lei Orgânica do Município e artigo 33, inciso I, do Regimento Interno Cameral, faz saber que o plenário aprovou e o Presidente promulga a seguinte Resolução:
CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES
PRELIMINARES
Art. 1º Esta Resolução altera os anexos das Resoluções 001/2010 e 001/2012 da Câmara Municipal de Conceição da Barra, que cria cargos de provimento em comissão e fixa as correspondentes remunerações e atribuições, e dá outras providências.
Art. 2º A implantação do novo sistema de cargos comissionados será iniciada após a aprovação desta Resolução.
Art. 3º As despesas decorrentes da aplicação desta Resolução correrão por conta de recursos orçamentários e créditos consignados à Câmara Municipal, ficando a Mesa Diretora autorizada a suplementar até o valor da despesa que resultar da implantação do novo sistema de cargos por esta Resolução instituída.
Art. 4º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo a 02 de Janeiro do corrente ano.
Câmara Municipal de Conceição da Barra-ES, em 24 de fevereiro de 2015.
ANDERSON KLEBER DA
SILVA
PRESIDENTE
AMAURI GOMES
JANUÁRIO
VICE-PRESIDENTE
NILDÉCIA VIEIRA DE
OLIVEIRA
1ª SECRETÁRIA
HERMES DA CONCEIÇÃO
2º SECRETÁRIO
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Conceição da Barra.
ANEXO I
ESTRUTURA
ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA
1 - SECRETARIA LEGISLATIVA
1. Divisão de Serviços Legislativos Especializados
1.2 Assessoria de Apoio Legislativo
ANEXO III
ESTRUTURA DA
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA
CARGOS ISOLADOS
DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
SECRETARIA LEGISLATIVA
|
CARGO |
Nº DE CARGOS |
VALOR (R$ - REAIS) |
|
Diretor
Legislativo |
01 |
R$ 1.500,00 |
|
Oficial
Administrativo |
01 |
R$ 1.000,00 |